O PROCON Alagoinhas


O órgão foi criado pela Lei Complementar número 159/2022 de 28 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor de Alagoinhas. A implantação do órgão na cidade tem por objetivo a promoção e prática de ações direcionadas à harmonização das relações de consumo, da política municipal de proteção, educação, defesa e orientação dos consumidores e fornecedores da cidade. Sendo assim, o Procon Alagoinhas atende a todos os cidadãos da cidade que se sintam lesados na relação de consumo, seja ao contratar um serviço ou comprar algo.


Sobre as reclamações

As reclamações são tratadas pela Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. Neste caso, o objetivo é intermediar junto ao fornecedor de produtos e serviços, através de um dos tipos de atendimento, e, sendo possível, apresentar solução para a demanda, podendo ser designada uma audiência de conciliação, para buscar uma composição amigável entre as partes envolvidas e solução do problema do consumidor.

As reclamações podem ser feitas das seguintes formas:

Atendimento pessoal

O consumidor poderá abrir reclamação comparecendo pessoalmente no órgão ou através de procurador, no posto de atendimento, localizado no Shopping Laguna, primeiro andar, no CMAC, localizado na R. Dr. Dantas Bião, 748 - Alagoinhas Velha, BA, no horário de atendimento ao público de 2ª a 6ª feira, das 07h às 13h.
Para tanto, será necessário apresentar alguns documentos:
Ver documentos

Atendimento eletrônico

O consumidor também poderá fazer reclamações online através do site, com o envio do Formulário Eletrônico: clique aqui